Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

O princípio da proibição da prova ilícita

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

STF nega liminar para condenado que pedia restauração do benefício de três dias abatidos da pena a cada dia trabalhado

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa